Perguntas Frequentes

1. Quem são os vereadores do Município?

Clicando neste link, você poderá ver todos os vereadores que compõem a atual legislatura e as anteriores. Ao clicar no nome de um parlamentar, poderá ver seus dados, biografia, mandatos, matérias, normas, filiações partidárias, comissões, relatorias e frentes

2. Quais vereadores compõem a Mesa Diretora?

Clicando neste link, você poderá ver a composição da Mesa Diretora desta e de outras gestões.

3. Quando são realizadas as sessões ordinárias?

As sessões ordinárias são realizadas às segundas-feiras com início às 19h e 30m, no período das sessões legislativas, compreendidas entre 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro de cada ano.

4. Onde são realizadas as sessões?

As sessões são realizadas, regularmente, no Plenário da sede local do Poder Legislativo, localizada na Rua Orlando Batista da Silveira, nº 01, Centro, CEP: 86.755-000 Excepcionalmente, no caso das sessões itinerantes e sessões solenes, poderão ser realizadas fora do recinto da câmara.

5. Posso acompanhar a sessão de forma online?

Sim. As sessões são transmitidas no Canal do Youtube da Câmara, podendo ser acessadas clicando aqui

6. Onde consulto as pautas das sessões?

As pautas das sessões podem ser consultadas por meio do SAPL, ou clicando aqui.

7. Como acessar a legislação municipal?

Toda a parte de legislação pode ser consultada por meio do SAPL na aba “Normas Jurídicas”, ou clicando aqui.

8. Qual o objetivo da Transparência Ativa?

Demonstrar, sem qualquer tipo de requerimento, informações de interesse geral dos órgãos e entidades do setor público através de meios de comunicação de amplo acesso como a Internet, promovendo a participação dos cidadãos no acompanhamento da gestão.

9. Existe restrição de acesso ao portal?

Não. As informações disponibilizadas no portal podem ser acessadas por qualquer cidadão, assim como sua impressão e armazenamento para análise em outros aplicativos.

10. Qual a fundamentação legal?

A transparência do portal está amparada na Lei Complementar 131, promulgada em 27 de maio de 2009. Ela modificou a redação dada na Lei de Responsabilidade Fiscal determinando a divulgação, em tempo real, de informações da execução orçamentária e financeira nas três esferas (União, Estados e Município) e nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

11. Que informações são disponibilizadas para consulta?

Conforme a Lei Complementar 131/2009, o portal disponibiliza as seguintes informações: Referente as receitas: lançamento e recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive no que se refere a recursos extraordinários. Referente as despesas: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização com, no mínimo, número do processo correspondente, bem fornecido ou serviço prestado, pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e procedimento licitatório realizado (quando for o caso).

12. Existem informações adicionais?

Sim. Para melhorar o entendimento dos dados exigidos pela Lei Complementar 131/2009. O portal exibe informações complementares de processos licitatórios realizados e em andamento, instrumentos contratuais celebrados, transferências financeiras entre entidades da mesma esfera de governo, valores da folha de pagamento, relação dos servidores, relação de bens patrimoniais, informações organizacionais e publicação de documentos.

13. Qual a origem dos dados?

A informação disponibilizada no portal tem origem nos Sistemas de Gestão da entidade.

14. Com que frequência ocorre a atualização dos dados?

O processo de atualização ocorre diariamente e, de acordo com o decreto 7.185/2010, a divulgação em tempo real se refere a divulgação das informações em meio eletrônico de amplo acesso até o primeiro dia útil subsequente a data do registro contábil no Sistema de Gestão da Entidade.

15. Posso fazar uma busca de uma informação específica?

Sim, através do recurso de pesquisa disponível em todo o portal e nos filtros localizados em cada uma das consultas existentes.

16. Ainda não sanei todas as dúvidas. Como posso entrar em contato com a Câmara?

Neste link estão reunidos todos os contatos, e-mails, telefone, endereço, redes sociais da Câmara. Caso prefira, há também este formulário de contato, que pode ser preenchido e enviado de forma digital.